O Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Garopaba, cumprindo o que determina o Regimento de funcionamento do PDP, Comunica a população de Garopaba que a Prefeitura Municipal nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001 - (Estatuto da Cidade), estará realizado a 4ª Audiência Pública no dia 11 de março de 2010, com inicio as 19:00 horas, tendo por local o Auditório da Escola Estadual Professor José Rodrigues Lopes, localizada no Centro de Garopaba, com a seguinte Pauta:

1)– Apresentação das propostas do Macro Zoneamento
2)– Zoneamento Urbano
3)– Diretrizes do Sistema Viário

Estão sendo CONVOCADOS os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, Associações de Moradores, Sindicatos, ONG’s e comunidade em geral.

Comentários

Cometários sobre Plano Diretor Participativo e a importância da participação da população na sua construção.

O que é Plano Diretor ? É um instrumento de organização da cidade. Ele define as regras do jogo e estabelece uma espécie de pacto, entre o Poder Público e a sociedade, no sentido de buscar caminhos para uma maior integração entre o homem e o seu ambiente.

Quem participa ?

A população em geral
O Poder Publico Municipal
A Câmara Municipal

Como é feito?

Por iniciativa do Prefeito, é feita uma discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal

O que proporciona?

O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor.

O que se espera do Plano Diretor Participativo?

- Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município

- Que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

- Que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.

- Que apresentem diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.

- Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.